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2008-02-13 - Acordo coletivo 07/09: Estagnação, retrocessos e perdas históricas.
 Acordo Coletivo
RESULTADO DE UMA NEGOCIAÇÃO FECHADA SEM REFERENDO LEGAL DA CATEGORIA
Mais um acordo Coletivo de Trabalho foi fechado com pouquíssimas vantagens e com perdas históricas para os trabalhadores da CDP. No dia 15 de fevereiro de 2008, após sete meses de enrolação e embromação, o Sindicato consegue assinar o ACT 2007/2009, com a nova diretoria da cia. Neste Acordo os destaques altamente negativos foram: o sobreaviso da informática que baixou de 1/3 para 1/5 ou 20%, desrespeitando totalmente todo o esforço que o pessoal da informática teve para redigir a nova cláusula que deveria ser contemplada neste acordo; fim da ampla defesa e do princípio do contraditório para os funcionários concursados no período de estágio probatório, ferindo gravemente normativos vigentes no país e, principalmente, num total retrocesso administrativo para a categoria o FIM DA OBRIGATORIEDADE DA CIA. em readaptar os funcionários, após acidente de trabalho. Isso representa uma perda de beneficio histórica para todos os funcionários, tendo em vista dar amparo legal total à Cia. para não mais reintegrar funcionário que tenha sua capacidade física e mental diminuída após o período de recuperação a que se submeta em conseqüência de acidente de trabalho. Outras situações que não foram contempladas nesse acordo, a seguir:
• Não equiparação do Seguro de Vida para os admitidos após 14/10/1996, até quando vamos ter que esperar isso acontecer;
• Auxilio funeral só para os admitidos até 14/10/1996, já que este está condicionado aos que têm o seguro de vida;
• Ticket alimentação com reajuste menor do que em outros portos. Na Bahia foi para 600,00. Lá eles vão ganhar em dois anos R$1.200,00 a mais que na Cdp;
• ACT válido por dois anos. Isso representa congelamento de salários, 3% num ano mais 3% no outro ano. Isso nunca aconteceu antes na historia da Cdp. Em Vitória – ES foi 8% de reajuste e em outros portos o acordo vale apenas por um ano;
• Plano de cargos e salários ficou de novo só no papel. É uma eterna promessa, novela, para os trabalhadores;
• Plano de saúde não cobre gastos com acidente no trabalho. Isso já era previsto desde a época da licitação, pois a cdp optou pela empresa com a qual, pelo contrato, teria menos gastos. Ou seja, na licitação não se levou em conta nem a qualidade e nem a cobertura do plano, mas sim, o menor valor que iria ser pago pela prestação do serviço;
• Foi prometido para a categoria que o plano odontológico seria a custo zero. Não é o que está escrito na referida cláusula. Ali está claro que serão efetuados os mesmos descontos de 6% para o titular e 2% para os dependentes, como já são efetuados para o plano de saúde;
• Fim da ampla defesa e do contraditório para os empregados concursados que se encontrar em experiência ou estágio probatório;
• Fim da obrigatoriedade da Cdp em readaptar na sua função, ou em outra, o funcionário após acidente de trabalho;
• Participação nos lucros será agora paga, subentende-se, apenas uma, valendo por dois anos, pois a validade do ACT será por dois anos;
• Sobreaviso da informática baixou a hora paga de 1/3 para 1/5 ou 20% do valor da hora trabalhada. Ou seja, não foi contemplada a redação árdua e sacrificante feita pelo pessoal valoroso e muito responsável da informática;
• Comissões paritárias para indicar funcionários para cargos comissionados, isso na Cia. ainda está só na promessa;
• Abrigo para empregados em trabalho noturno, também é cláusula figurativa no ACT;
• Hora paga no dia do portuário baixou de 12 de 100% para apenas quatro, sendo o resto de 50%;
• Piso salarial, hoje, de R$744,00 é de menos de dois salários mínimos. Um conferente ou fiel que entrou na cdp há dez anos atrás, entrou com um piso valendo cinco vezes o valor do SM;
• Salários dos assistentes administrativos da Cdp são considerados os mais baixos de todas as Docas do Brasil, salários inclusive muito mais baixos que os do extra quadro que desempenham a mesma função no edifício sede da CDP.
“O QUE NÂO É BOM, NÂO DEVE SE REPETIR". Cedepeanos, pensem muito nisso na hora do voto.
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